Entendendo o Cálculo do ICMS e do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)
Antes de definir qual situação do ICMS deve ser utilizada, é fundamental compreender dois conceitos essenciais: o cálculo do ICMS e do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST).
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um tributo não cumulativo, ou seja, ao longo da cadeia de circulação da mercadoria, o imposto pago na etapa anterior pode ser aproveitado como crédito na etapa seguinte.
Por exemplo, suponha que uma empresa fabrique um produto e o venda para uma distribuidora por R$ 100,00, utilizando a CST 00 – Tributada integralmente, com alíquota de ICMS de 18% e CFOP 5101 – Venda de produção do estabelecimento. Nesse caso, o ICMS destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será de R$ 18,00 (100 x 18%).
Ao adquirir esse produto, a distribuidora tem direito a um crédito de R$ 18,00 referente ao ICMS pago na compra.
Agora, suponha que a distribuidora revenda o produto ao consumidor final por R$ 150,00, aplicando a mesma alíquota de 18%, resultando em um ICMS de R$ 27,00 (150 x 18%). No entanto, como o ICMS é não cumulativo, a distribuidora deve recolher apenas a diferença entre o ICMS da venda (R$ 27,00) e o ICMS da compra (R$ 18,00). Assim, o valor a ser pago ao governo será de R$ 9,00 (27 - 18).
Esse exemplo ilustra apenas duas operações na cadeia de circulação da mercadoria, mas podem existir diversas etapas até que o produto chegue ao consumidor final. O total de ICMS arrecadado ao longo dessas operações será de R$ 27,00, composto por R$ 18,00 pagos na primeira venda e R$ 9,00 pagos na segunda.
Entretanto, devido a falhas na tributação ao longo da cadeia, algumas empresas deixavam de recolher corretamente o ICMS, resultando em uma arrecadação inferior ao esperado pelo governo. Para evitar essas perdas, foi instituído o regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST).
ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)
No regime de ICMS-ST, o valor arrecadado permanece o mesmo (R$ 27,00 no exemplo acima), porém a grande diferença está em quem realiza o recolhimento do imposto. No regime tradicional, o imposto é recolhido ao longo das operações. Já na Substituição Tributária, a responsabilidade pelo recolhimento integral do ICMS é atribuída ao primeiro participante da cadeia, normalmente o fabricante da mercadoria, que passa a ser denominado Substituto Tributário.
Dessa forma, o fabricante recolhe o ICMS antecipadamente, antes mesmo da ocorrência das operações subsequentes.
Exemplo de Cálculo do ICMS-ST:
Venda do fabricante:
Valor da mercadoria: R$ 100,00
Alíquota de ICMS: 18%
ICMS Próprio destacado na NF-e: R$ 18,00 (100 x 18%)
Determinação da Base de Cálculo do ICMS-ST: Para calcular a base de ICMS-ST, os estados utilizam a Margem de Valor Agregado (MVA), definida por Convênios ou Protocolos que estimam o valor médio de venda do produto ao consumidor final.
Suponha que o MVA definido seja de 50%, então:
Cálculo do ICMS-ST: Multiplicamos a base de cálculo pela alíquota interna do ICMS no estado de destino:
Como o fabricante já está destacando R$ 18,00 de ICMS próprio, o ICMS-ST a ser recolhido será:
Resumo da Arrecadação:
Sem ICMS-ST: O governo arrecada R$ 18,00 do fabricante e R$ 9,00 do distribuidor.
Com ICMS-ST: O governo arrecada R$ 27,00 diretamente do fabricante.
Após o recolhimento do ICMS-ST, as demais empresas que participam da cadeia de circulação da mercadoria devem emitir as notas fiscais utilizando os seguintes códigos de situação tributária do ICMS:
500 – ICMS Cobrado Anteriormente por ST ou Antecipação (para empresas do Simples Nacional).
60 – ICMS Cobrado Anteriormente por Substituição Tributária (para empresas do Lucro Presumido ou Real).
Dessa forma, ao utilizar a Substituição Tributária, o governo garante a arrecadação integral do ICMS antes mesmo da venda ao consumidor final, reduzindo o risco de inadimplência e sonegação ao longo da cadeia de circulação da mercadoria.
Cálculo do ICMS e ICMS-ST
Para ilustrar melhor o cálculo do ICMS e do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), apresentamos abaixo a metodologia utilizada para cada situação tributária.
Base de Cálculo do ICMS
A base de cálculo do ICMS é obtida pela seguinte fórmula:
Base de Cálculo do ICMS (R$)= {Valor Total dos Produtos}+{Frete}+{Seguro}+{Outras Despesas}-{Desconto}
Base de Cálculo do ICMS-ST
No caso do ICMS-ST, a base de cálculo pode ser determinada de duas formas:
Base de Cálculo do ICMS-ST utilizando a MVA (Margem de Valor Agregado)
Base de Cálculo do ICMS-ST utilizando Pauta Fiscal
Exemplo de Cálculo
Para fins ilustrativos, utilizaremos os seguintes valores:
Quantidade comercializada: 1 unidade
Valor unitário da pauta: R$ 150,00
MVA-ST: 50%
Os valores de MVA, alíquotas e demais parâmetros podem variar conforme a legislação vigente em cada estado e são utilizados aqui apenas para fins de exemplificação.
ICMS: Cálculo "Por Dentro" ou "Por Fora"?
O método de cálculo do imposto como uma porcentagem do valor de bens ou serviços, conhecido como ad valorem, remonta ao Império Romano. No entanto, a prática de incluir o imposto na sua própria base de cálculo, resultando na cobrança de imposto sobre imposto, é uma característica específica do ICMS. Esse método, popularmente chamado de cálculo "por dentro", foi introduzido com a criação do ICM (precursor do ICMS) em 1966.
Diferença entre o Cálculo "Por Fora" e "Por Dentro"
Para exemplificar, suponha a venda de um produto no valor de R$ 100,00 (antes da aplicação do imposto), com uma alíquota de 18%.
Cálculo "Por Fora" (Método Tradicional) O imposto é simplesmente calculado como uma porcentagem sobre o valor da mercadoria:
Cálculo "Por Dentro" (ICMS na Própria Base de Cálculo) O ICMS é incluído na sua própria base, utilizando a seguinte fórmula:
Substituindo os valores:
Impacto da Inclusão do ICMS na Própria Base de Cálculo
A aplicação do cálculo "por dentro" resulta, na prática, em uma alíquota efetiva maior do que a alíquota nominal. No exemplo acima, embora a alíquota informada seja de 18%, a carga tributária real sobre o valor da mercadoria corresponde a 21,95%.
Casos Específicos de Cálculo do ICMS "Por Dentro"
O método de cálculo "por dentro" é aplicado em algumas situações específicas, tais como:
Diferencial de Alíquotas (DIFAL): Em alguns estados, como Paraná (PR), Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Sul (RS), o cálculo do DIFAL segue essa metodologia.
ICMS Desonerado: O ICMS destacado na nota pode ser reduzido ou isento em algumas operações, o que ocorre nos seguintes Códigos de Situação Tributária (CST): 20, 30, 40, 41, 50 e 70.
A adoção do cálculo "por dentro" visa garantir maior arrecadação e equilíbrio fiscal, embora também aumente o impacto tributário sobre as operações comerciais.
Acompanhe os demais artigos sobre as situações de ICMS para entender mais sobre o calculo fiscal efetuado pelo sistema:
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