CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

O CST 60 refere-se ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, ou seja, trata-se de operações em que o imposto já foi recolhido por um contribuinte anterior na cadeia de comercialização.

Relembrando o conceito de ICMS ST

Conforme explicado na CST 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária, quando uma mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária, o primeiro ente da cadeia de comercialização (fabricante ou importador) é responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia, até o consumidor final.

Por exemplo:

• Fábrica vende um produto por R$ 100,00 com alíquota de ICMS de 18%, resultando em um ICMS próprio de R$ 18,00.

• Com um MVA de 50%, a base de cálculo do ICMS ST será R$ 150,00, aplicando-se a alíquota de 18%, o que resulta em um ICMS ST de R$ 9,00.

Nesta operação, a empresa fornecedora (Substituto Tributário) recolhe o ICMS ST de toda a cadeia, e a empresa que adquire a mercadoria (Substituído Tributário) não precisa mais recolher o imposto ao revendê-la.

Como declarar o ICMS ST na NF-e?

Embora o imposto já tenha sido recolhido, a NF-e deve conter as seguintes informações no XML:

1. Base de Cálculo do ICMS ST (vBCSTRet)

2. Alíquota suportada pelo Consumidor Final (pST)

3. Valor do ICMS ST (vICMSSTRet)

4. Valor do ICMS Próprio cobrado em operação anterior (vICMSSubstituto)

No Venda ERP, se esses campos não forem informados e a opção "Não ocultar ICMS ST na DANFE" estiver marcada, o próprio sistema enviará as tags no XML com valores em branco para validação da SEFAZ.

Utilização da CST 60

A CST 60 pode ser aplicada em diferentes cenários:

• Venda para outro contribuinte (Consumidor Final = Não): Quando o ICMS ST já foi recolhido anteriormente, geralmente em operações do atacado (distribuidor) para o varejo (revendedor).

• Venda para o consumidor final (Consumidor Final = Sim): Quando o revendedor vende diretamente ao consumidor final, dispensando o preenchimento dos campos mencionados.

Agora é com você, aproveite ao máximo as oportunidades do Venda ERP! Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e que te ajude a aproveitar ainda mais as funcionalidades disponíveis. Restou alguma dúvida? Entre em contato com o nosso suporte para maiores informações!