Entenda o sistema tributário no Brasil

Você provavelmente já conhece a alta carga de impostos e o complicado sistema tributário brasileiro, certo? Mas você sabe, exatamente, o que é o imposto e para que ele serve? Ou, ainda, como isso funciona no nosso país? Neste post vamos te explicar como opera o sistema tributário brasileiro. Quais são os seus principais aspectos e para onde vai o dinheiro que você paga na compra de produtos, no seu salário, por ter um carro, uma casa, entre tantos outros. Acompanhe:

O sistema tributário brasileiro

Tanto as pessoas físicas quanto jurídicas têm uma alta carga tributária. Sendo que no caso das empresas existe uma preocupação ainda maior com o crescente número de obrigações que geram impostos e permitem uma fiscalização cada vez maior de suas atividades. Assim, são horas, dias e até mesmo meses de trabalho para apurar, reconhecer e pagar os tributos devidos.

Também existem muitas mudanças nas legislações estaduais e municipais que, muitas vezes, criam algum tipo de conflito entre uma região e outra do país, ou que são de difícil interpretação. O que pode levar a atrasos e enganos, acarretando pesadas multas e sanções.

O que é imposto?

Tributos dos quais mais ouvimos falar, os impostos são o carro-chefe da tributação. São responsáveis por financiar as atividades do Estado e se dividem em impostos federais, estaduais e municipais:

• Impostos Federais: Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importações (II);

• Impostos Estaduais: Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

• Impostos Municipais: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Taxas

Tributo complexo, as taxas são cobradas para “poder de polícia” (no sentido de fiscalização), ou utilização de serviço público “específico” (para qual o serviço é cobrado) e “divisível” (cobrado individualmente). Diferente dos impostos, não são todos que pagam, apenas o indivíduo que o utiliza, e podem ser cobradas por órgãos federais, estaduais ou municipais. É o caso de taxas de fiscalização de estabelecimentos, cobrada dos estabelecimentos pelos municípios para fiscalização, taxas para emissão e renovação de documentos, cobradas dos indivíduos pelos estados para emissão de RG e CNH, e passaporte pela União.

Para que os impostos são utilizados?

Em tese, os impostos pagos pelos cidadãos e coletados pelas entidades governamentais têm o objetivo de manter as necessidades básicas da população, tais como geração de empregos, mobilidade e transporte público, habitação, segurança pública, educação e saúde.

Assim, o destino dos impostos é variado. O valor arrecadado fica a encargo dos governos, para cobrir as demandas citadas acima, em prol do bem-estar da população.

De acordo com o site da Receita Federal, o dinheiro é utilizado pelo Governo Federal, e parte dele retorna para os estados e municípios, segundo determinações e critérios previstos em lei.

Por que esse sistema é tão complexo?

Um exemplo bem simples da confusão que é o sistema tributário brasileiro é o ICMS, que possui 27 diferentes legislações. Ou seja, dentro do Brasil um único imposto tem 27 leis diferentes. Pense como isso é confuso!

E os mais de 5600 municípios brasileiros? Cada um pode ter sua própria legislação fiscal e, é claro, ela será diferente de outro município. Somam-se a essas as taxas e contribuições, que também fazem parte do nosso complicado sistema.

Neste post, você viu que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e que os impostos têm altas cargas. O que não fica muito claro, já que existem impostos diretos, indiretos, taxas e contribuições. Ou seja, muitos termos e diferentes formas de se cobrar.

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