CST 40 - Isenta

Segue a formula do cálculo fiscal, quando a situação do ICMS selecionada em sua nota for:

CST 40 - Isenta

A classificação tributária CST 40 – Isenta indica que a operação está isenta de tributação pelo ICMS. Dessa forma, não haverá destaque do ICMS na DANFE, nem qualquer valor correspondente no arquivo XML da NF-e.

Entretanto, em algumas situações, pode haver a aplicação do ICMS Desonerado, que consiste em um desconto tributário equivalente ao valor do imposto dispensado em operações isentas, não tributadas ou suspensas – ou seja, quando todo o ICMS é desonerado. Esse benefício é destinado exclusivamente às empresas do Regime Normal de Tributação, que possuem incentivos fiscais de isenção ou não incidência do ICMS.

Exemplo de Aplicação: Operações para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC)

Um exemplo prático da aplicação do ICMS Desonerado ocorre na emissão de NF-e para operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às Áreas de Livre Comércio (ALC). Para essas operações, o preenchimento da NF-e deve seguir as diretrizes fiscais estabelecidas, observando os campos obrigatórios e as especificações para o correto enquadramento da tributação.

Campos:

1. Grupo de CST = “40”

2. UF do remetente: MG (alíquota interestadual de 7%)

3. Valor bruto do produto sem descontos: R$ 1.000,00

4. Desconto Comercial(vDesc): R$ 200,00

5. Base de Cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento:

BC ICMS: R$ 1.000,00 - R$ 200,00

BC ICMS: R$ 800,00

1. Valor do ICMS Desonerado:

Valor do ICMS Desonerado: ((BC ICMS / (1 - ALÍQ ICMS)) * ALÍQ ICMS)

Valor do ICMS Desonerado: ((800,00 / (1 - 7%)) * 7%)

Valor do ICMS Desonerado: ((800,00 / 93%) * 7%)

Valor do ICMS Desonerado: (860,22 * 7%)

Valor do ICMS Desonerado: R$ 60,22

1. Valor da Nota:

Valor da Nota: (Valor Mercadorias - Desconto - ICMS Desonerado)

Valor da Nota: (1.000,00 - 200,00 - 60,22)

Valor da Nota: R$ 739,78

1. Motivo da Desoneração:

a. Taxi

b. Deficiente Físico

c. Produtor Agropecuário

d. Frotista/Locadora

e. Diplomático/Consular

f. Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

g. SUFRAMA

h. Venda a Órgão Público

i. Outros

j. Deficiente Condutor

k. Deficiente Não Condutor

l. Órgão de Fomento e Desenvolvimento Agropecuário

m. Solicitado pelo Fisco

Além da alíquota do ICMS Desonerado, também é necessário informar o motivo da desoneração.

Desde o início de setembro de 2019, as empresas enquadradas no Regime Normal (Lucro Real ou Lucro Presumido), situadas nos estados do Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Rio de Janeiro (RJ), passaram a ser obrigadas a informar o Código do Benefício Fiscal (cBenef) para produtos tributados pelas seguintes CSTs:

• CST 40 – Isenta

• CST 41 – Não tributada

• CST 50 – Suspensão

Essa exigência tem como objetivo garantir maior transparência e rastreabilidade dos benefícios fiscais concedidos pelos estados.

É importante ressaltar que, em breve, outros estados também passarão a exigir o Código do Benefício Fiscal para os produtos sujeitos a essas classificações tributárias. Dessa forma, recomenda-se que as empresas se antecipem e realizem as devidas adequações nos seus sistemas fiscais e de emissão de NF-e.

Legenda:

• O sistema subtrai o valor do ICMS Desonerado do total da NF-e caso o checkbox “Descontar ICMS Desonerado no valor total da nota” esteja marcado.

Agora é com você, aproveite ao máximo as oportunidades do Venda ERP! Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e que te ajude a aproveitar ainda mais as funcionalidades disponíveis. Restou alguma dúvida? Entre em contato com o nosso suporte para maiores informações!